Uso permitido, uso proibido, munição, acessório, arma de fogo: o que significam esses termos?
Por um escritor misterioso
Descrição
Analisam-se os conceitos trazidos pelos Decretos 3.665/2000, 5.123/2004 e 9.493/2018 (que revoga o primeiro), a fim de complementar o Estatuto do Desarmamento, que é uma norma penal em branco heterogênea.
Lula proíbe arma carregada e restringe compra de munição por CACs
O avanço do mercado das submetralhadoras artesanais (e ilegais) no
Porte de arma permitido com numeração raspada não é crime hediondo
Exército define armas de uso permitido e uso restrito; veja a
Mapa Mental Lei 10826-03, PDF, Governo
Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não
Portaria 150/2019: ausência de crime de porte de arma para
Certificado de Registo do Exército - Tudo que você precisa saber
Polícia Federal publica regras para cidadão comprar armas - Sindasp
Novo decreto de armas de Bolsonaro entra em vigor nesta terça
STF: A conduta de quem porta ou possui arma de fogo de uso
Definindo arma de fogo, acessório, munição, calibre, uso permitido
Defesa Pessoal com Armas de Pressão e Airsoft?
Com 24,6 mil armas registradas em MS, veja o que muda para CACs em
de
por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)